HENRIQUE PAES DE ALMEIDA (SÊNIOR)

Texto de Antonio Carlos Popinhaki

Como toda biografia, as informações interessantes sobre nascimento, casamento(s) e falecimento não podem faltar. Hoje sabemos, devido aos registros encontrados, mesmo que escassos, os nomes dos três primeiros mandatários de Curitibanos, não precisando exatamente as datas em que esses assumiram e entregaram suas gestões. Henrique Paes de Almeida Sênior foi oficialmente considerado o terceiro Mandatário do município de Curitibanos.

Através da Lei Provincial n.º 626, datada de 11 de junho de 1869, o povoado de Curitibanos foi elevado à categoria de “Villa”. O novo município ficou com uma área territorial bem grande, limitava-se a Leste com Blumenau, ao Sul com o território de Lages e Campos Novos, à Oeste com Campos Novos e parte dos territórios de Perdizes e de Caçador, ao Norte com o Estado do Paraná, abocanhando assim, as vilas e povoados de Canoinhas, Corisco e Trombudo. Era chamada de “Freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Coritybanos”.

O primeiro gestor, que também era Juiz Municipal, foi Teodoro Ferreira de Souza. Ele administrou a cidade como Presidente da Câmara ou Conselho desde o dia 7 de maio de 1873 até a sua morte, ou em data próxima da sua morte, ocorrida em 1885. Sem sabermos hoje as datas corretas, por falta de documentação histórica, assumiu nesse tempo, de forma interina ou não, o Capitão Eliziário Paim de Souza. Como citado pela pesquisadora curitibanense Zélia de Andrade Lemos, “é impossível reconstituir fielmente o governo do município do período que seguiu à Proclamação da República, porque além das mudanças no Governo do Estado, que atravessaram o período da Revolução Federalista, consideramos a falta de documentos no arquivo da prefeitura de Curitibanos e demais repartições, por ocasião do incêndio provocado pelos fanáticos em 1914, no qual desapareceram os nossos arquivos e parte das casas da Vila”.

Segundo a pesquisadora, talvez, o Capitão Eliziário Paim de Souza tenha administrado a cidade através da Presidência da Câmara ou Conselho até 1889, data da Proclamação da República. Não se tem notícias se houve algum outro nome que o tenha sucedido.

Após essas incertezas de datas, o registro que eu encontrei e ainda existente é o da Resolução Estadual n.º 4496, de 10 de janeiro de 1895, onde, já entregando o cargo de Governador do Estado, Polidoro Olavo de São Tiago deu posse nesse dia, no cargo de Superintendente Municipal para o Coronel Henrique Paes de Almeida Sênior, até as primeiras eleições republicanas, ocorridas em 1902. Portanto, é senso comum que o Coronel Henrique Paes de Almeida Sênior tenha sido o terceiro administrador municipal de Curitibanos.

O Coronel Henrique Paes de Almeida Sênior nasceu em solo catarinense pertencente à região de Lages, no ano de 1838. Sabemos que a sua família era originária da cidade de Sorocaba, interior de São Paulo. A família Almeida comercializava gado, por essa razão adquiriram grandes extensões de terras, pastagens e campos entre Curitibanos e Campos Novos, quando ainda essa região era pertencente ao município de Lages. Por isso, foi anotado no registro de nascimento do Coronel Henrique Paes de Almeida Sênior como nascido em Lages. A família era proprietária de terras em Santa Catarina e também na região de Sorocaba, São Paulo, onde, além de fazendeiros e criadores de gado, ainda eram produtores de café. Com a abolição da escravatura, faltou-lhes a mão-de-obra necessária para a produção, manutenção e a colheita dos cafezais, levando-os a vender suas áreas, e posteriormente, estabelecerem-se em Campos Novos e Curitibanos como pecuaristas de grande escala. A família Almeida era grande e muito influente na região. Chegaram a possuir áreas tão extensas de terras que muitos afirmavam que houve tempo em que, de Curitibanos a Campos Novos, quase todas as terras eram pertencentes a algum membro daquela família.

A partir de 1902 deveria ter sido mais fácil a definição das datas, entretanto, não podemos afirmar exatamente, por divergências encontradas em pesquisas de um ou outro historiador sobre a data que encerrou a gestão do Coronel Henrique Paes de Almeida Sênior em Curitibanos. Ele já estava no comando do município há mais de uma década, compreendendo o período imperial e o republicano. Antes da Proclamação da República e da Constituição de 1891, na época imperial, os municípios organizados possuíam Câmaras ou Conselhos, sendo o Presidente dessas, o mandatário municipal, como o prefeito em nossos dias. Isso perdurou até a primeira eleição republicana de 1902, pois por força da primeira constituição republicana, foram instituídas as Intendências e/ou Superintendências Municipais. Dessa forma, os municípios tiveram Câmara de Vereadores e Superintendência. Poder Legislativo e Executivo, distintos e com atribuições peculiares. Além, é claro, do Juiz Municipal que representava o Poder Judiciário.

Como citado anteriormente, no ano de 1902 houve a primeira eleição universal republicana. Nem todos podiam votar naquele tempo. Havia algumas restrições para ser um eleitor e ter direito a voto, como, por exemplo, ser alfabetizado, ter renda ou posses, ser homem… Essas regras eram regidas pela Lei Saraiva, que instituiu pela primeira vez, o Título de Eleitor. A taxa de analfabetos no Brasil beirava 80%, por essa razão a maioria da população era privada de poder escolher os representantes nas esferas municipais, estaduais e na presidência da república. Em 1902, o Governador do Estado de Santa Catarina, eleito pelo voto, em sufrágio universal, foi Lauro Müller. Os que viveram naquela época e conheceram o Coronel Henrique Paes de Almeida Sênior, afirmaram que a sua personalidade marcante e a firmeza do seu caráter, o credenciaram para governar Curitibanos.

Aqui temos uma divergência nos livros e fontes históricas. Alguns pesquisadores e historiadores, entre eles, Maurício Vinhas de Queiroz, Paulo Pinheiro Machado e Zélia de Andrade Lemos afirmaram que apesar de o Coronel Henrique Paes de Almeida Sênior ter se saído vitorioso naquele pleito contra o Coronel Francisco Ferreira de Albuquerque do Partido Republicano Catarinense — PRC, não conseguiu assumir o cargo por manobras e influência do Governador do Estado. Eles afirmam em seus livros que foi com a ajuda de Vidal José de Oliveira Ramos Júnior, que na época era Deputado Estadual, e também com a do seu irmão Belizário de Oliveira Ramos, Superintendente de Lages, que Albuquerque tomou posse no seu primeiro mandato. Para que isso acontecesse, após a sua apelação e como recurso, foram computados votos surgidos a “bico de pena”, oriundos do distrito de Canoinhas. Albuquerque tinha vários aliados políticos importantes. Ele era o “chefe” do Partido Republicano Catarinense em Curitibanos. Além disso, foi “três” vezes compadre de Vidal Ramos Júnior. A eleição foi tumultuada, trazendo grande e fatídica inimizade entre os adversários.

A gestão do Coronel Henrique Paes de Almeida Sênior, à frente da Superintendência Municipal, durou, compreendendo entre o período imperial e republicano, sem precisarmos exatamente as datas de começo e fim, mais de uma década.

Faleceu em 7 de junho de 1909, com 76 anos. No seu registro de óbito consta: “Aos 19 dias do mês de julho do ano de 1909, nesta vila de Curitibanos, em meu cartório, compareceu o cidadão Graciliano Torquato de Almeida e em presença das testemunhas abaixo nomeados, declarou que no Guarda-Mor, neste município, no dia 7 de junho próximo passado, pelas 6 horas da manhã, faleceu seu pai Henrique Paes de Almeida com 71 anos de idade. Casado que foi, com dona Felicidade Placidina de Almeida. Faleceu sem testamento. A profissão que exercia era de fazendeiro. Natural deste estado, município de Lages. Era filho legítimo de Francisco Ignácio de Almeida e Ana Rodrigues de Almeida, ambos já falecidos e naturais do estado de São Paulo. Deixou 7 filhos maiores de idade: o primeiro, Simpliciano Rodrigues de Almeida com 40 anos de idade, o segundo, Graciliano Torquato de Almeida com 38 anos, terceiro, Christina Rosa de Almeida já falecida, quarto, Firmiano Rodrigues de Almeida com 32 anos, quinto, Elysia Pereira de Almeida com 30 anos, sexto, Henrique Paes de Almeida Filho com 28 anos e o sétimo, Alexandrina Cecília, digo, Carneiro de Almeida Ramos. Todos residentes neste município. Faleceu proveniente de tumor na garganta. Foi sepultado no cemitério particular do mesmo, no Guarda-Mor. Que para constar, lavrei este termo que assina o declarante e as testemunhas Manoel Rodrigues Lima e Honorato Alves de Souza. Eu, Virgílio Carlos Marcondes, escrivão, o escrevi”.

Mesmo derrotado nas urnas, a família Almeida ainda contribuiria para que novos gestores municipais a representassem futuramente. Henrique Paes de Almeida Filho, Graciliano Torquato de Almeida e Salomão Carneiro de Almeida viriam a ser prefeitos curitibanenses.

Referências para a produção do Texto

ALMEIDA, Coracy Pires de Almeida. Nossa Terra Nossa Gente. Gráfica Comercial, 1968. Curitibanos/SC. 132 p.

BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro. 1891

BRASIL IMPÉRIO. Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, Lei Saraiva, instituído o Título de Eleitor,...

Fotografia do acervo da Galeria da Prefeitura Municipal de Curitibanos.

LEMOS, Zélia de Andrade. Curitibanos na história do contestado. Edição do Governo do Estado de Santa Catarina, 1977. Curitibanos.

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Óbito de Henrique Paes de Almeida Sênior. Portal FamilySearch. On line: Disponível em: https://www.familysearch.org/ark:/61903/3:1:S3HY-X369-5PK?i=96&cc=2016197

PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA. Lei Provincial n.º 626/1869, de 11 de junho de 1869. Desmembra, eleva à categoria de Villa e denomina Freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Coritybanos.

SANTA CATARINA. Resolução n.º 4496, de 10 de janeiro de 1895. Parte official. Governo do Estado. Expediente. Disponível no "Jornal República". Anno VI, n.º 12. Florianópolis, terça-feira, 13 de janeiro de 1895. p. 1

QUEIROZ, Maurício Vinhas de. Messianismo e conflito social – A guerra sertaneja do Contestado 1912 – 1916. 2ª ed.: São Paulo: Ática, 1977. 325 p.